5 fatos fáceis sobre Direito Tributário Descrito
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“…cada pessoa deve contribuir para as despesas da coletividade por entendimento usando a sua própria aptidão econômica.”
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Isso significa qual, se a pessoa com a doença grave arrecadar aposentadoria e seguir usando atividades remuneradas, deve embolsar imposto Derivado do a renda dessas atividades.
A anterioridade nonagesimal exige que a lei de que institui ou majora tributos deve respeitar ao menos este prazo por 90 dias para entrar em vigência. Geralmente é aplicada concomitantemente à de exercício.